Esta plataforma é mantida e operada por DATAPAY SERVICOS E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA.

Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso aplicativo. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade, que contém informações importantes sobre:

– Quem deve utilizar nosso aplicativo
– Quais dados coletamos e o que fazemos com eles;
– Seus direitos em relação aos seus dados pessoais; e
– Como entrar em contato conosco.

1. Quem deve utilizar nosso aplicativo

Nosso aplicativo só deve ser utilizado por pessoas com mais de dezoito anos de idade. Sendo assim, crianças e adolescentes não devem utilizá-lo.

2. Dados que coletamos e motivos da coleta

Nosso aplicativo coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuários, de acordo com o disposto nesta seção.

1. Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário

Nós coletamos os seguintes dados pessoais que nossos usuários nos fornecem expressamente ao utilizar nosso aplicativo:

Para Pessoa Física:

Informações de Identificação Pessoal: Isso inclui nome completo, data de nascimento, gênero, estado civil, nacionalidade e número de documento de identificação (como RG ou CPF).

Informações de Contato: Endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial.

Informações Financeiras: Dados bancários, informações de cartão de crédito, número de conta, histórico financeiro (se necessário para transações financeiras).

Informações Profissionais: Local de trabalho, cargo, histórico profissional.

Informações de Perfil: Fotografias, interesses pessoais, descrição do perfil.

Para Pessoa Jurídica:

Dados da Empresa: Nome da empresa, número de registro, endereço comercial, informações de contato da empresa (telefone, e-mail, etc.).

Informações Financeiras: Dados bancários da empresa, informações de cartão de crédito (se necessário para transações comerciais).

Informações sobre Representantes Legais: Nomes e informações de contato dos representantes legais da empresa.

Informações de Negócios: Histórico de transações, informações de compra/venda, histórico de contratos (se aplicável).

A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:

Cadastro: Quando um usuário cria uma conta no site/aplicativo, geralmente é solicitado que eles forneçam informações de identificação pessoal, informações de contato e credenciais de acesso.

Preenchimento de Perfil: Usuários podem optar por fornecer informações adicionais em seus perfis, como foto de perfil, interesses e informações profissionais.

Transações Financeiras: Ao fazer compras ou transações financeiras, os usuários podem fornecer informações de pagamento, como números de cartão de crédito ou dados bancários.

Comunicação com o Suporte: Se um usuário entrar em contato com o suporte ao cliente, eles podem fornecer informações adicionais para solucionar problemas.

Para Pessoa Jurídica:

Registro de Empresa: Quando uma empresa se cadastra na plataforma, ela geralmente precisa fornecer informações de registro, como nome da empresa, número de registro e endereço.

Negociações Comerciais: Durante negociações comerciais, as empresas podem fornecer informações sobre as transações, contratos e dados financeiros relevantes.

Comunicação com a Plataforma: Se uma empresa entrar em contato com a plataforma para obter suporte ou assistência, podem ser fornecidas informações adicionais para resolver problemas específicos.

Os dados fornecidos por nossos usuários são coletados com as seguintes finalidades:

Criação de Conta: Para permitir que os usuários criem uma conta ou perfil na plataforma, fornecendo informações básicas de identificação pessoal, como nome, endereço de e-mail e, possivelmente, um número de telefone. Isso é necessário para que os usuários acessem os serviços da empresa.

Autenticação e Segurança: Dados como número de telefone e endereço de e-mail podem ser usados para fins de autenticação e segurança, garantindo que apenas o titular da conta tenha acesso aos recursos e transações financeiras.

Processamento de Pagamentos: Informações financeiras, como números de cartão de crédito ou dados bancários, são necessárias para processar pagamentos e transações financeiras dos usuários. Isso inclui o pagamento por bens e serviços, a transferência de fundos e outras operações financeiras.

Verificação de Identidade: Para cumprir regulamentações de prevenção à lavagem de dinheiro e fraudes, a empresa pode solicitar informações adicionais, como documentos de identificação, comprovantes de residência ou informações profissionais para verificar a identidade dos usuários.

Personalização de Serviços: Informações de perfil, interesses pessoais e histórico de transações podem ser usados para personalizar a experiência do usuário, oferecendo recomendações de produtos e serviços relevantes.

Atendimento ao Cliente: As informações de contato, como endereço de e-mail e número de telefone, podem ser usadas para comunicação entre a empresa e o usuário, incluindo suporte ao cliente, notificações de transações e atualizações de serviço.

Análise de Dados: Os dados fornecidos pelos usuários podem ser usados para análises internas, ajudando a empresa a entender melhor o comportamento do usuário, identificar tendências de mercado e melhorar seus produtos e serviços.

Cumprimento de Regulamentações: A empresa pode coletar informações adicionais, como informações fiscais, para cumprir regulamentações fiscais e financeiras relevantes.

Marketing e Comunicações: Com o consentimento do usuário, as informações podem ser usadas para envio de comunicações de marketing, como newsletters, ofertas especiais e promoções.

Resolução de Disputas e Prevenção de Fraudes: Os dados pessoais podem ser usados para investigar e resolver disputas entre os usuários, bem como para prevenir e detectar atividades fraudulentas.

2. Dados pessoais obtidos de outras formas

Nós coletamos os seguintes dados pessoais de nossos usuários:

Endereço IP: A maioria dos sites e aplicativos registra automaticamente o endereço IP do dispositivo usado pelo usuário para acessar a plataforma. Embora o endereço IP em si não revele a identidade do usuário, ele pode ser usado para inferir sua localização geográfica geral.

Cookies e Rastreamento de Navegação: Os cookies são pequenos arquivos de texto que os sites colocam no dispositivo do usuário para rastrear atividades de navegação. Isso pode incluir informações sobre quais páginas foram visitadas, quanto tempo foi gasto em cada página e quais links foram clicados. Esses dados podem ser usados para personalizar a experiência do usuário e direcionar anúncios.

Dados de Localização: Se o usuário conceder permissão, um site/aplicativo pode coletar dados de localização por meio do GPS do dispositivo ou de redes Wi-Fi e torres de celular. Isso pode ser usado para oferecer serviços baseados em localização, como mapas ou recomendações locais.

Dispositivo e Configurações do Sistema: Informações sobre o dispositivo do usuário, como tipo de dispositivo, sistema operacional, resolução de tela e navegador da web, podem ser coletadas automaticamente para otimizar a experiência do usuário e solucionar problemas técnicos.

Dados de Uso do Aplicativo: Se o aplicativo estiver instalado em um dispositivo móvel, informações sobre como o aplicativo é usado, como quais recursos são mais frequentemente acessados e quanto tempo o aplicativo é utilizado, podem ser coletadas automaticamente.

Logs do Servidor: Os servidores que hospedam o site/aplicativo podem registrar automaticamente informações sobre as solicitações feitas pelos dispositivos dos usuários, incluindo URLs acessadas, horários de acesso e informações do navegador.

Identificadores Únicos de Dispositivo: Alguns aplicativos usam identificadores únicos do dispositivo, como o Advertising ID em dispositivos Android ou o Identificador de Anúncios em dispositivos iOS, para rastrear e personalizar a publicidade.

Dados de Redes Sociais: Se o site/aplicativo permitir a integração com redes sociais, ele pode coletar informações disponíveis publicamente nos perfis sociais dos usuários.

A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:

Registro de Logs do Servidor: Quando um usuário acessa o site/aplicativo, o servidor pode registrar automaticamente informações, como endereço IP, horário de acesso, páginas visitadas e tipo de navegador. Isso ocorre assim que o usuário entra na plataforma, independentemente de fazer login ou inserir informações pessoais.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento: Cookies e outras tecnologias de rastreamento, como pixels de rastreamento e tags, são frequentemente usados para coletar dados de navegação e comportamento do usuário. Esses dados podem ser coletados assim que o usuário visita o site/aplicativo e continua sendo coletado à medida que ele navega pelas páginas.

Localização Geográfica: Se o site/aplicativo tiver recursos de localização, ele pode coletar dados de localização assim que o usuário conceder permissão. Isso pode ocorrer quando um usuário abre um mapa interativo ou procura por locais próximos.

Dados de Uso do Aplicativo: Em aplicativos móveis, informações sobre como o aplicativo é usado, como quais recursos são acessados com mais frequência e quanto tempo o aplicativo é utilizado, são geralmente coletadas automaticamente.

Identificadores de Dispositivo: Identificadores únicos de dispositivo, como o Advertising ID em dispositivos Android ou o Identificador de Anúncios em dispositivos iOS, podem ser coletados automaticamente para rastrear e personalizar a publicidade.

Integrações de Redes Sociais: Se o site/aplicativo permitir que os usuários façam login ou compartilhem conteúdo por meio de redes sociais, informações disponíveis publicamente nos perfis sociais dos usuários podem ser coletadas automaticamente.

Análises de Terceiros: Ferramentas de análise de terceiros podem ser usadas para coletar informações sobre o uso do site/aplicativo, como quais recursos são populares e como os usuários interagem com o conteúdo. Essas informações podem ser coletadas continuamente enquanto os usuários navegam na plataforma.

Integração com Terceiros: Se o site/aplicativo se integra a serviços de terceiros, como sistemas de pagamento, informações relevantes para facilitar transações podem ser coletadas automaticamente durante o processo de pagamento.

Estes dados são coletados com as seguintes finalidades:

Melhorias no Serviço: Os dados de uso coletados automaticamente podem ser usados para melhorar a experiência do usuário, identificando áreas problemáticas ou lentidão no site/aplicativo e otimizando o desempenho.

Personalização da Experiência: Os dados de comportamento do usuário, como as páginas visitadas e as ações realizadas, podem ser usados para personalizar a experiência do usuário, oferecendo recomendações de conteúdo relevante e sugestões de produtos.

Análises e Pesquisas: Os dados coletados automaticamente podem ser analisados para entender melhor como os usuários interagem com o site/aplicativo, identificar tendências de uso e conduzir pesquisas de mercado para tomar decisões de negócios informadas.

Publicidade Direcionada: As informações de comportamento do usuário podem ser usadas para direcionar anúncios de forma mais eficaz, mostrando anúncios que sejam relevantes para os interesses do usuário.

Segurança e Prevenção de Fraudes: O monitoramento de dados de acesso e comportamento do usuário pode ajudar na detecção e prevenção de atividades fraudulentas e na proteção da segurança da plataforma e dos dados dos usuários.

Cumprimento de Obrigações Legais: A coleta de dados pode ser necessária para cumprir requisitos legais, como a retenção de registros de atividades online para fins de auditoria e conformidade com regulamentações específicas.

Resolução de Problemas Técnicos: Dados de diagnóstico podem ser coletados para solucionar problemas técnicos e melhorar a estabilidade da plataforma.

Medição de Desempenho e Usabilidade: Os dados de uso podem ser usados para medir o desempenho da plataforma e avaliar a usabilidade, permitindo que a empresa faça ajustes e melhorias.

Suporte ao Cliente: Informações de registro, como logs de atividades, podem ser úteis para fornecer suporte ao cliente eficaz, identificando problemas relatados pelos usuários.

Recomendações e Conteúdo Relacionado: Os dados coletados automaticamente podem ser usados para gerar recomendações de produtos, serviços ou conteúdo que sejam relevantes para os interesses do usuário.

3. Dados sensíveis

Não serão coletados dados sensíveis de nossos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

4. Coleta de dados não previstos expressamente

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.

Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do aplicativo.

3. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros

Nós compartilhamos alguns dos dados pessoais mencionados nesta seção com terceiros.

Além das situações aqui informadas, é possível que compartilhemos dados com terceiros para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.

Em qualquer caso, o compartilhamento de dados pessoais observará todas as leis e regras aplicáveis, buscando sempre garantir a segurança dos dados de nosso usuários, observados os padrões técnicos empregados no mercado.

4. Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados

Os dados pessoais coletados pelo aplicativo são armazenados e utilizados por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do aplicativo e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.

Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.

5. Bases legais para o tratamento de dados pessoais

Cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter um fundamento jurídico, ou seja, uma base legal, que nada mais é que uma justificativa que a autorize, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Todas as Nossas atividades de tratamento de dados pessoais possuem uma base legal que as fundamenta, dentre as permitidas pela legislação. Mais informações sobre as bases legais que utilizamos para operações de tratamento de dados pessoais específicas podem ser obtidas a partir de nossos canais de contato, informados ao final desta Política.

6. Direitos do usuário

O usuário do aplicativo possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:

– confirmação da existência de tratamento;
– acesso aos dados;
– correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
– anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
– portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
– eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;
– informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
– informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
– revogação do consentimento.

É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados seja desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.

1. Como o titular pode exercer seus direitos

Os titulares de dados pessoais tratados por nós poderão exercer seus direitos por meio do formulário disponibilizado no seguinte caminho: https://www.datapaytecnologia.com.br/fale-conosco/. Alternativamente, se desejar, o titular poderá enviar um e-mail ou uma correspondência ao nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais. As informações necessárias para isso estão na seção “Como entrar em contato conosco” desta Política de Privacidade.

Os titulares de dados pessoais tratados por nós poderão exercer seus direitos a partir do envio de mensagem ao nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, seja por e-mail ou por correspondência. As informações necessárias para isso estão na seção “Como entrar em contato conosco” desta Política de Privacidade.

Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.

7. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais

Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.

As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.

Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:

Política de Privacidade Transparente: Ter uma política de privacidade clara e acessível, que informa aos usuários como seus dados serão coletados, usados e protegidos.

Consentimento Informado: Obter o consentimento explícito dos usuários antes de coletar qualquer dado pessoal, explicando claramente a finalidade da coleta.

Criptografia: Utilizar protocolos de criptografia para proteger os dados em trânsito e em repouso, como o uso de HTTPS para comunicações seguras.

Acesso Restrito: Limitar o acesso aos dados pessoais apenas a funcionários autorizados que precisam deles para cumprir suas funções.

Monitoramento de Acesso: Registrar e monitorar o acesso aos dados pessoais para identificar atividades suspeitas.

Backup e Recuperação de Dados: Implementar procedimentos de backup e recuperação de dados para evitar perda acidental ou destruição de informações.

Atualização de Software: Manter o software e os sistemas atualizados com as últimas correções de segurança para evitar vulnerabilidades.

Treinamento de Funcionários: Treinar funcionários sobre as políticas de proteção de dados e práticas de segurança.

Avaliação de Riscos: Realizar avaliações periódicas de riscos à segurança dos dados e tomar medidas para mitigar esses riscos.

Relatórios de Incidentes: Estabelecer um procedimento para relatar violações de dados às autoridades competentes e aos usuários afetados.

Auditorias de Terceiros: Realizar auditorias de segurança periódicas conduzidas por terceiros independentes para avaliar a eficácia das medidas de segurança.

Acesso do Usuário aos Seus Dados: Fornecer aos usuários a capacidade de acessar, corrigir ou excluir seus próprios dados pessoais.

Proteção Contra Ataques Cibernéticos: Implementar medidas de proteção contra ameaças cibernéticas, como firewalls, detecção de intrusões e antivírus.

Política de Retenção de Dados: Ter uma política clara de retenção de dados e excluir dados pessoais quando não forem mais necessários para a finalidade original.

Avaliação de Impacto de Privacidade: Realizar avaliações de impacto à privacidade sempre que forem realizadas atividades de processamento de dados de alto risco.

Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro – como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

8. Reclamação a uma autoridade de controle

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

9. Alterações nesta política

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 08/09/2023

Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso aplicativo, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.

10. Como entrar em contato conosco

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:

E-mail: meajuda@datapaytecnologia.com

Telefone: 0800 606 8144 / (83) 99847 4204

Endereço postal: Endereço: Rua Enéas Elias de Sá, 04 I Letra B I Estação Sousa-PB